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Regulamentos e Orientações

Publicamos em anexo o regulamento de isenção de quotas em vigor.

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Regulamento de isenção do pagamento de quotas

Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades

Regulamento n.º 1223/2024

Recebidos e ponderadas as sugestões e contributos resultantes da consulta pública, a Assembleia de Representantes, sob proposta do Conselho Nacional, deliberou, no dia 23 de setembro de 2024, aprovar a nova versão do Regulamento Geral dos Colégios de Especialidade, das Secções de Subespecialidade e dos Colégios de Competências, homologado pela Ministra da Saúde, no dia 4 de outubro de 2024, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 9.º n.º 4 e no artigo 69.º n.º 2 do EOM:

Regulamento Geral dos Colégios de Especialidade, das Secções de Subespecialidade e dos Colégios de Competências

O Conselho Nacional Executivo na sua reunião de 28 de Fevereiro de 2014 analisou os pareceres e recomendações existentes sobre a composição de equipas cirúrgicas tendo decidido reafirmar os princípios anteriormente aprovados e que se traduzem nas recomendações anexas (orientações para a constituição das equipas por actos cirúrgicos ou equiparados).

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normas_equipa_cirugica

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