Legislação de 18/10/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 89/2024 – Diário da República n.º 203/2024, Série I de 2024-10-18 Assembleia da República Recomenda ao Governo celeridade e transparência na disponibilização e acesso a medicamentos e terapêuticas inovadoras.

Portaria n.º 271/2024/1 – Diário da República n.º 203/2024, Série I de 2024-10-18 Saúde Alteração à Portaria n.º 244/2021, de 9 de novembro, que atualiza o programa de formação especializada de ginecologia/obstetrícia.

Aviso n.º 23099/2024/2 – Diário da República n.º 203/2024, Série II de 2024-10-18 Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Nacional de Estatística, I. P. Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro. (Nota: atualização anula de rendas)

Despacho n.º 12366/2024 – Diário da República n.º 203/2024, Série II de 2024-10-18 Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde Designa, para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, a licenciada Catarina Sofia Fraga Alves dos Reis, médica especialista da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Despacho n.º 12367/2024 – Diário da República n.º 203/2024, Série II de 2024-10-18 Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. Criação da Unidade de Gestão de Projetos de Instalações e Equipamentos.

Aviso n.º 23141/2024/2 – Diário da República n.º 203/2024, Série II de 2024-10-18 Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. Procedimento concursal para recrutamento de um assistente graduado sénior de medicina geral e familiar da carreira especial médica.

Despacho n.º 12411/2024 – Diário da República n.º 203/2024, Série II de 2024-10-18 Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. Procedimentos concursais, com caráter urgente, para o preenchimento de postos de trabalho para a carreira médica na categoria de assistente, de diversas áreas, desertos por inexistência de candidatos admitidos.

Despacho (extrato) n.º 12412/2024 – Diário da República n.º 203/2024, Série II de 2024-10-18 Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. Redução no horário semanal, por idade, de pessoal médico.

Aviso n.º 23142/2024/2 – Diário da República n.º 203/2024, Série II de 2024-10-18 Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. Procedimento concursal comum na categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar, da carreira especial médica.